Haddad anuncia isenção de IR para quem ganha até R$ 5 mil
Redação TVT News
O ministro da Fazenda, Fernando Haddad, anunciou a isenção de IR (Imposto de Renda) para quem ganha até R$ 5 mil. O anúncio foi feito durante pronunciamento nacional de rádio e TV na quinta, 27.
A medida é uma promessa de campanha do presidente Lula e é anunciada junto com o pacote de corte de gastos. De acordo o ministro, o pacote de gastos envolve:
- A inclusão de política de aumento do salário mínimo dentro do que estabelece o arcabouço fiscal;
- Envio ao Congresso de proposta para acabar com salários acima do teto constitucional, os chamados supersalários;
- Chamada para que os usuários de programas sociais, como o Bolsa Família e o BPC (Benefício de Prestação Continuada), atualizem os dados;
- Maior controle para evitar fraudes nos benefícios sociais
- Alteração na tarifa de impostos de quem ganha mais de R$ 50 mil por mês
- Mudanças nas regras de aposentadorias e pensões dos militares.
De acordo com a apuração do jornal Folha de S.Paulo, um integrante da equipe do presidente Lula explicou que Haddad dividiu o anúncio em duas propostas. “Uma com medidas para os cortes e conter o avanço das despesas obrigatórias. A outra proposta trata do projeto de reforma do Imposto de Renda, com medidas para aumentar a receita própria do governo para compensar a correção da faixa de isenção e garantir um efeito neutro na arrecadação” afirma o jornal.
Apesar de a previdência dos militares, ponto que entrará no pacote, ser definida por lei ordinária, o ministro ressaltou que o governo enviará uma proposta de emenda à Constituição (PEC) e um projeto de lei complementar ao Congresso. “A ideia é mandar o menor número de propostas possível”, justificou.
Embora não preveja o envio de projetos de lei, o pacote aproveitará textos em tramitação no Congresso. As mudanças no Vale Gás entrarão como substitutivo no projeto de lei que tramita no Congresso desde agosto. A limitação dos supersalários constará do projeto de lei complementar.
Arcabouço fiscal
O ministro Haddad afirmou que o pacote é suficiente para garantir o cumprimento do arcabouço fiscal.
“O arcabouço fiscal é uma regra que é excelente para nós mirarmos o equilíbrio orçamentário e trabalhar nossa trajetória da dívida [púbica], retomada em algum momento da queda de juros, em algum momento do futuro próximo, para que nós tenhamos tranquilidade de continuar crescendo com a inflação dentro da meta, mirando o centro, que é isso que nós queremos”, destacou o ministro.
Sobre o corte de gastos na previdência dos militares, Haddad disse que a economia será de um pouco mais de R$ 2 bilhões por ano. “É difícil fazer o cálculo porque os dados não ficam disponíveis para o Planejamento e para o MGI [Ministério da Gestão e Inovação em Serviços Públicos] conforme a folha de servidores. Mas o impacto é um pouco superior a isso, mas essa é a ordem de grandeza”, comentou Haddad.
Imposto de Renda
A arrecadação do Imposto sobre a Renda da Pessoa Física (IRPF) apresentou, no período de janeiro a outubro, um aumento real de 16,85%, em função da atualização de bens e direitos no exterior, que somou R$ 7,7 bilhões. No período, a Receita arrecadou R$ 62,16 bilhões.
Em outubro, a Receita informou que a arrecadação do IRPF foi de R$ 4,9 bilhões, crescimento de 6,71%, resultante, principalmente, do aumento real de 6,93% na arrecadação relativa às quotas-declaração e de 17,46% na arrecadação proveniente do carnê-leão.
O Imposto sobre a Renda de Pessoa Jurídica (IRPJ) e a Contribuição Social sobre Lucro Líquido (CSLL) apresentaram, em outubro, um crescimento de 4,29%, somando uma arrecadação conjunta de R$ 57,349 bilhões.
O desempenho pode ser explicado pelos acréscimos reais de 9,15% na arrecadação do balanço trimestral, de 8,8% no lucro presumido e de 22,06% na arrecadação do item Lançamento de ofício, depósitos e acréscimos legais.
No período de janeiro a outubro, a arrecadação do IRPJ foi de R$ 284,3 bilhões e da CSLL foi de R$ 151,5 bilhões, o que representa aumentos de 0,49% e de 3,42%, respectivamente.