Reforma da Previdência vai atrasar aposentadoria em 10 anos
Veja balanço do Sindicato dos Metalúrgicos sobre o impacto da reforma sobre a categoria, tanto em tempo quanto em valores
A Proposta de Emenda à Constituição (PEC 006/2019) que está no Congresso Nacional, não combate as desigualdade nem acaba com os privilégios.
Ela retarda a concessão, reduz o valor dos benefícios e vai deixar milhares de trabalhadores sem aposentadoria.
Nas simulações, buscamos analisar a condição que um trabalhador tem hoje para aposentar e como ficará depois da reforma.
Não abordamos a transição porque nosso objetivo é discutir a proposta em si.
- A PEC da reforma acaba com a aposentadoria por tempo de contribuição.
- Impõe a obrigatoriedade de idade mínima de 65 anos para os homens e 62 anos para mulheres.
- Aumenta o tempo de contribuição de 15 para 20 anos.
Multa de 40%
Uma das aberrações presentes na PEC é o fim do direito do trabalhador aposentado que continua em atividade receber a multa de 40% do saldo do FGTS quando for demitido sem justa causa.
Isso não tem relação alguma com o sistema previdenciário. É um direito trabalhista.
Não há nenhum motivo, inclusive econômico, para que um aposentado que continue trabalhando deixar de receber a multa de 40% do FGTS em caso de demissão sem justa causa, como acontece com os demais trabalhadores.
Assim como também tem direito ao recolhimento mensal de 8% do salário ao FGTS, que a reforma também quer eliminar.
A eliminação da multa de 40% sobre o saldo do FGTS servirá como incentivo à demissão.
A PREVIDÊNCIA ESTÁ QUEBRADA?
R$ 195 bilhões
é o rombo alegado pelo governo em 2018 (valor contestado por várias entidades, como Diap e Anfip)
R$ 491 bilhões
é a soma das dívidas de empresas com o INSS
R$ 60 bilhões
é o valor que deixa de ser arrecadado por ano com desonerações
30%
é o tanto que a DRU retira do orçamento da Seguridade social
R$ 1 trilhão
é a projeção de economia da reforma em 10 anos