Para CUT, trabalhador não deve pagar a conta pelas mudanças na Previdência

Nessa terça-feira, dia 6, a CUT divulgou nota oficial manifestando posição contrária ao método utilizado por parte do governo para decidir mudanças sobre diversas regras de concessão de benefícios pela Previdência Social, como seguro-desemprego, auxílio-saúde, auxílio-doença e abono salarial. As medidas provisórias 664 e 665 foram anunciadas no dia 29 de dezembro.

“Contrariamente aos compromissos assumidos de que as decisões que envolvessem os trabalhadores deveriam passar por um processo de negociação que permitisse às Centrais Sindicais opinar e oferecer propostas alternativas a quaisquer iniciativas, fomos surpreendidos por um anúncio unilateral das medidas sem que pudéssemos contribuir e de alguma forma assegurar os direitos dos trabalhadores e trabalhadoras”, diz a nota.

Para as centrais sindicais, o seguro-desemprego é o ponto mais preocupante. Uma nova reunião das centrais com o governo deve ocorrer em aproximadamente três semanas.

“É importante deixar claro que tudo o que se refere a transparência, aperfeiçoamento e maior controle social não traz problemas para nós, desde que não retire direitos dos trabalhadores”, disse Carmen Helena Ferreira Foro, vice-presidente da CUT, em entrevista à Rede Brasil Atual.

Leia aqui a nota oficial na íntegra

Seguro-desemprego

Para as centrais sindicais, o seguro-desemprego é o ponto mais preocupante. A concessão do benefício passa de seis para 18 meses de tempo de contribuição para o trabalhador obter o direito. O governo justificou as medidas dizendo que elas não representam perda de direitos, mas um reajuste da legislação com o objetivo de evitar distorções e fraudes. As mudanças não afetam quem já recebe os benefícios.

O ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, afirmou, em entrevista à Rádio Brasil Atual, que a atual “benevolência da regra” do seguro-desemprego faz com que muitos jovens distorçam a finalidade do benefício, de garantir a subsistência do desempregado. “Muitos jovens às vezes entram no emprego, ficam cinco, seis meses, pedem demissão, recebem o seguro-desemprego durante seis meses, depois entram em outro emprego, em seguida pedem demissão de novo, para obter o benefício”, explicou Gabas. O ministro disse que essa distorção provoca alta rotatividade.

Carmen afirma que a CUT está aberta ao diálogo, mas refuta a justificativa. “Não concordamos que o trabalhador pague a conta da alta rotatividade. A rotatividade não é responsabilidade do trabalhador, mas dos empresários. É preciso pensar políticas mais amplas.”

Auxílio-doença

Em entrevista à Rádio Brasil Atual, o ministro da Previdência Social, Carlos Eduardo Gabas, também falou sobre as mudanças no auxílio-doença. Segundo ele há um grande número de afastamentos do 16º dia ao 30º.

Até a edição da MP (664/2014), a empresa era responsável por pagar os 15 primeiros dias de afastamento. Agora, as empresas vão passar a pagar não só do primeiro ao 15º dia, mas do 1º ao 30º dia, e a Previdência só assume o pagamento a partir do 31º dia.

“Nosso objetivo em primeiro lugar é dividir também a responsabilidade com as empresas pela quantidade de trabalhadores afastados por muito tempo. Isso divide um pouco a conta também com as empresas, com os empregadores do país.”

Gabas afirmou que a mudança irá melhorar o fluxo de trabalho da perícia médica, pois haverá a liberação de médicos para tratar de locais onde não tem perícia, para fazer perícias de casos mais complexos de afastamentos mais longos. “Isso vai nos ajudar muito. Mas nós precisamos fazer uma reestruturação da perícia médica também”.

Fonte: Com informações da Rede Brasil Atual e da CUT.