Pinda participa do dia de protestos contra a terceirização

15 de abril foi o Dia Nacional de Paralisação contra o Projeto de Lei 4330, que amplia a possibilidade de terceirização.

A CUT, em conjunto com a centrais sindicais CTB, Nova Central e Conlutas, realizou protesto em todo o país contra esse projeto que retira direitos do trabalhador.

No dia 8 de abril, a Câmara dos Deputados aprovou o texto base. Esse projeto amplia a terceirização para todas as atividades da empresa, inclusive a atividade principal em que atua, a chamada de atividade-fim.

Dos 324 deputados que disseram sim ao projeto, 189 são empresários.

Isso acontece porque os patrões alegam que os trabalhadores possuem muitos direitos e isso encarece o emprego no Brasil. Mas, principalmente, diminui o lucro (ou a competitividade, como gostam de chamar) da empresa.

A CUT tem realizado protestos em todo o Brasil contra o projeto, que para entrar em vigor ainda tem de passar também pelo Senado e pela sanção da Presidência da República.

“Os trabalhadores têm que se unir para pressionar o Congresso para que este projeto que rasga a CLT e exclui direitos não seja aprovado”, disse o presidente Renato Mamão.

Pressão adia votação

A pressão dos trabalhadores deu resultado. A votação que estava marcada para o dia 15 foi adiada.

Com grandes protestos em todas as 27 capitais brasileiras e em vários pontos do país, o presidente da Câmara, deputado Eduardo Cunha (PMDB-RJ), grande defensor do PL que permite a terceirização sem limites, teve que suspender a sessão.

Os pontos polêmicos foram adiados para os dias 22 e 23 de abril.

Enquanto o projeto não for a nocaute, a CUT continuará fazendo protestos e uma greve nacional ainda pode ocorrer.

Três motivos pra você lutar contra esse projeto

1. A empresa hoje só pode terceirizar alguns serviços de manutenção de computadores, faxina, segurança, refeitório, etc. Com a aprovação do PL 4330, a empresa pode terceirizar até o seu emprego na produção. Com isso vem a diminuição de salários, de direitos e aumento da jornada de trabalho. O projeto não amplia os direitos dos terceirizados, mas sim rebaixa o dos demais trabalhadores.

2. O argumento de que a responsabilidade solidária é uma forma de proteger o trabalhador terceirizado com relação a dívidas trabalhistas é mentira. Antes da empresa contratante assumir, o trabalhador vai ter que acionar a Justiça e esgotar todas as possibilidades de pagamento por parte da terceirizada, o que pode demorar anos.

3. Com o PL 4330, os trabalhadores deixarão de ter a representação sindical no local de trabalho, Cipas e Comissão de Fábrica.