Dilma oficializa programa de proteção ao emprego. Veja detalhes

Presidenta assinou MP em evento com metalúrgicos da CUT e das centrais sindicais; adesão começa no dia 22, quando serão divulgados os critérios do programa

A presidenta Dilma Rousseff assinou no dia 6 a Medida Provisória que instituiu o PPE (Programa de Proteção ao Emprego). O programa permite a redução em até 30% da jornada de trabalho nas empresas que aderirem, sendo metade das horas não trabalhadas custeadas pelo governo, com recursos do Fundo de Amparo ao Trabalhador, o FAT. Enquanto estiver no programa, o trabalhador não poderá ser demitido.

A adesão ao programa poderá ser feita a partir do próximo dia 22, quando o governo divulgará todos os critérios para que empresas e trabalhadores possam se enquadrar nele.

Essa reivindicação havia sido apresentada ao governo pelos metalúrgicos da CUT há algum tempo, com o objetivo de assegurar os postos de trabalho e a renda dos assalariados em períodos de crise.

“Essa é uma grande vitória para os trabalhadores e uma vitória especial para nós, Metalúrgicos do ABC, que lutamos há mais de quatro anos para chegar a este momento. É mais um mecanismo da legislação trabalhista que nos dá condi­ções de vencer momentos de difi­culdades. Trabalhamos fortemente no passado antevendo o possível cenário que estamos vivendo em 2015”, explicou Rafael Marques, presidente do Sindicato dos Metalúrgicos do ABC.

O presidente do SMABC ainda defendeu que o PPE significa a adoção de um modelo mais inteligente dos gastos públicos. “Com o Programa, o governo custeia o trabalhador empregado e não o desempregado como é hoje com o seguro-desemprego. É um retorno econômico muito mais importante ao País e aos trabalhadores”, disse.

O secretário-geral da CUT, Sergio Nobre, ressaltou que o programa tem caráter experimental, para evitar o desemprego em diversos setores de atividade econômica que estão passando por crise no país. “O PPE não institui e nem retira direitos, ele é uma medida temporária de contenção de crise.”

Para Paulo Cayres, presidente da Confederação, a presidenta Dilma demonstrou empatia aos trabalhadores num momento crucial, em que vários segmentos da indústria estão em retração e começam a desempregar. “Queremos continuar assegurando que a pauta da classe trabalhadora continue sendo atendida. Já asseguramos a fórmula 85-95 para a aposentadoria. Agora, garantimos o PPE. Sabemos que conquistaremos mais, porque o projeto que está no governo nos últimos 12 anos não vira as costas para o trabalhador e para a população”, disse.

Confira os principais pontos do PPE

– O programa só pode ser acionado em caso de crise econômica cíclica ou sistêmica que deve ser comprovada pela empresa ao sindicato da categoria e ao governo. Esse problema econômico não pode ser derivado de má gestão ou flutuações de mercado;

– Poderá ter vigência de até de seis meses, podendo ser prorrogado por mais seis meses, mediante novo acordo.  Para isso, sindicato e empresa deverão firmar acordo prévio;

– Os salários poderão ser reduzidos no máximo em 30%, o mesmo percentual da jornada;

– O valor a ser pago pelo empregador, após a redução salarial não poderá ser inferior ao salário mínimo;

– O governo fará uma complementação de 50% do valor que foi reduzido, limitado ao teto da parcela do seguro desemprego;

– Durante a vigência do programa, o contrato dos trabalhadores não é interrompido, portanto, as contribuições ao FGTS e ao INSS continuam garantidas;

– A empresa não pode demitir sem justa causa o trabalhador durante a vigência e mais o equivalente a 1/3 desse período após seu encerramento;

– Na vigência do PPE, não haverá prestação de horas extras por trabalhadores inseridos no programa;

– Deverá se reduzir, no mesmo percentual da redução dos salários, os pagamentos de honorários, gratificações, pró-labore, distribuição nos lucros, bonificações ou dividendos aos diretores, sócios, titulares, acionistas ou membros de órgãos dirigentes, fiscais ou consultivos;

– O Ministério do Trabalho deverá aprovar os pedidos de adesão ao programa;

– O vínculo de emprego não se perde durante uma crise passageira, e o trabalhador não perde sua qualificação específica do setor e da empresa;

– O acordo pode garantir manutenção de benefícios e vantagens previstos nas convenções coletivas, o que não existe no seguro desemprego.

Alguns exemplos fora do Brasil

A proposta de criação do Programa de Proteção ao Emprego, PPE, é inspirada em uma iniciativa alemã, conhecida como kur­zarbeit. O kurzarbeit, cuja tradução literal é “trabalho curto”, é o modelo de redução de horas previsto na legislação do país europeu desde os anos 50.

A Áustria é o único país que segue o exem­plo da Alemanha e utiliza o kurzarbeit, pa­gando as contribuições de seguridade social para trabalhadores com jornada reduzida durante até 24 meses.

Nos Estados Unidos, as empresas do setor industrial podem usar um meca­nismo de redução de jornada em alguns Estados, como Nova York e Califórnia.

A França adotou há cerca de 14 anos uma jornada de 35 horas como forma de proteção social. E admite, ser ne­cessário processos de negociação que permitam adaptar os acordos às condições particulares dos diversos setores, aceitando inclusive arranjos mais individualizados.

Fonte: Redação Sindmetalpinda, com informações da FEM-CUT/SP, CNM/CUT e da Tribuna Metalúrgica