Governo vai intensificar cobrança a empresas que causam acidente de trabalho
O governo federal prepara uma estratégia para intensificar as ações contra empresas culpadas por acidentes de trabalho. Um grupo especializado será criado para processos de cobrança à Justiça em que INSS busca ressarcimento pelos benefícios pagos a vários empregados de um mesmo patrão.
Quando um acidente de trabalho causado pelo empregador leva à concessão de um benefício previdenciário – como auxílio-acidente ou pensão por morte, pago à família da vítima – o INSS pode ir à Justiça para reaver os recursos.
A cada ano, cerca de 400 ações de cobrança desse tipo – conhecidas como regressivas – são levadas à Justiça. O número de benefícios previdenciários decorrentes de acidente de trabalho, entretanto, é bem maior: em 2013, último dado consolidado, 377 mil novos foram concedidos pelo INSS.
Embora nem todos sejam de responsabilidade do empregador, a Procuradoria-Geral Federal (PGF), que representa o governo na Justiça, considera que o número de processos é tímido demais. O órgão criará neste ano um grupo especializado nessas ações, diz o chefe da Divisão de Gerenciamento de Ações Regressivas e Execução Fiscal Trabalhista da PGF, Nícolas Calheiros. A ideia é chegar a cerca de 800 processos por ano em 2017.
“Essa média [de 400 por ano] é muito baixa. O número de acidentes é muito maior. O problema [então] está dentro, na estrutura da casa [PGF]. Aí a gente resolveu pela primeira vez pensar numa especialização. Ou seja, [ter] alguns procuradores federais [que] só atuem no ajuizamento dessas ações regressivas”, diz Calheiros. “E para esses procuradores especializados vai haver metas de ajuizamento, acompanhamento próximo da Procuradoria-Geral Federal (PGF).”
A segunda medida é a assinatura de um convênio com o Ministério Público do Trabalho (MPT) para a definição de estratégias comuns nacionais de combate à insegurança no trabalho e troca de informações. “Esse grupo vai fornecer os dados para que aqueles procuradores, que vão ser especializados, passem a ajuizar de uma forma mais eficaz [as ações regressivas]”, afirma Calheiros.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba-CUT, Romeu Martins, a medida é positiva. “Tem casos em que é nítido que a empresa não dá importância para uma situação de risco, o acidente acaba ocorrendo, causando sequela no trabalhador e essa despesa é paga por todos nós, brasileiros, por meio do INSS. Temos falado bastante em segurança aqui em Pinda e essas medidas vêm de encontro ao que buscamos, pela melhoria da segurança no local de trabalho”, disse Romeu.
Em 2015, uma audiência pública na Câmara de Vereadores de Pindamonhangaba foi realizada para discutir o meio ambiente de trabalho nas fábricas da cidade.
Fonte: Com informações do Portal iG, veiculadas pelo portal CNM/CUT.
