Defesa do ex-presidente reafirmou a falta de provas, mas desembargadores mantiveram condenação

O Tribunal Regional Federal da 4ª Região (TRF-4) confirmou a sentença contra o ex-presidente Lula nessa quarta-feira, dia 24. Milhares de pessoas saíram às ruas do Brasil para protestar em defesa da democracia.

Em São Paulo, o ato reuniu mais de 50 mil pessoas, na Praça da República, onde também esteve uma comitiva de Pindamonhangaba, com dirigentes do Sindicato dos Metalúrgicos, de outras categorias, integrantes de movimentos sociais e de juventude.

Depois de um ato no dia 23 em Porto Alegre, o maior na história daquela cidade, Lula esteve também em São Paulo, na praça da República, e falou sobre a condenação. Veja alguns trechos:

“Esse ato é infinitamente maior do que o ato de uma eleição. É um ato em defesa da soberania nacional e do Brasil”, disse o ex-presidente.

“Temos uma arma muito poderosa, que é cobrar deles [os juízes do TRF-4] todo dia onde está a prova, onde está o crime, que quem quer condenar alguém tem que ser por algo concreto.”

“Não quero que fiquem preocupados com o Lula. Quero que fiquem preocupados com os 210 milhões de brasileiros, sobretudo os trabalhadores que vivem de salário nesse País… Quem está no banco dos réus é o Lula, mas quem foi condenado é o povo brasileiro.”

“Já avisei o pessoal do Instituto: se dizem que o triplex é meu, ocupem já”, ironizou o ex-presidente, ao reafirmar que o apartamento no Guarujá não é seu, mas da construtora OAS, como comprovaram seus advogados e a decisão da juíza Luciana Correa Tôrres de Oliveira, da 2ª Vara de Execução e Títulos do Distrito Federal, que determinou a penhora do apartamento para garantir o pagamento de uma dívida da OAS – verdadeira proprietária.

O Julgamento

Durante o julgamento, Cristiano Zanin, advogado do ex-presidente, voltou a afirmar que o processo é nulo e que, na sentença, não foi feita prova da culpa e apontou uma série de inconsistências no processo.

A defesa apontou para a falta de correlação entre a denúncia e a sentença. “O juiz de primeiro grau (Sérgio Moro) construiu uma acusação própria. Ele deixou de lado a denúncia. O que se vê na sentença é uma completa distorção”, defendeu.

Zanin também criticou o conceito de tipicidade do crime de corrupção passiva. “O crime de corrupção passiva se tipifica quando o funcionário público recebe uma vantagem indevida. Então é preciso estabelecer o nexo. Aqui na sentença, o juiz diz que houve atos de ofício indeterminados. Significa reconhecer que não há atos de ofícios nesse processo. Crimes não podem ser fluidos.”

Situação atual

Com a decisão unânime dos desembargadores, fica excluída a possibilidade de haver embargos infringentes, restando apenas os de declaração, que serão votados pelos mesmos magistrados. O acórdão da sessão de julgamento da apelação criminal de Lula deve ser divulgado na próxima semana.

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