Julgamento da revisão do FGTS é adiado pela 3ª vez no STF

Julgamento que estava marcado para dia 13 não tem nova data para acontecer; veja aqui tudo que pode ser definido nesse julgamento

O julgamento que trata da revisão do FGTS (Fundo de Garantia por Tempo de Serviço) pelo STF (Supremo Tribunal Federal) foi adiado pela terceira vez e não irá mais ocorrer no dia 13, como estava previsto.

O adiamento dessa ADI (Ação Direta de Inconstitucionalidade) 5090 já consta no andamento do processo, que é acompanhado pelo advogado Marcos Gonçalves, responsável pelo Departamento Jurídico do Sindicato dos Metalúrgicos.

O Sindicato tem recebido muitas mensagens questionando sobre esse processo e esclarece alguns pontos.

O FGTS é corrigido por uma taxa fixa de 3% ao ano mais a Taxa de Referência (TR), como desde 1999 até os dias atuais. Em muitos meses, a TR ficou em zero, a correção do FGTS não acompanha os índices de inflação, restando aplicado apenas os 3% ao ano, o que corresponde a uma correção mensal de 0,25%.

De acordo com Marcos Gonçalves, os ministros do STF irão decidir se essa taxa continuará sendo o índice usado para corrigir o saldo do FGTS. Sendo trocado o índice, decidirão também quem vai receber a correção do saldo, se será para todos ou apenas para quem entrou com o processo, se será retroativo ou não e como ficará de agora em diante.

“É uma briga difícil porque a correção do FGTS hoje é assim porque tem uma legislação que determina isso, que é pela TR + 3% ao ano. Além de ser bastante complexo a questão, tendo em vista que interfere até nos financiamentos de compra de imóveis que utilizaram o FGTS. Na atual conjuntura do país, que também é levado em conta nos julgamentos, acaba nos dando uma chance remota, mas não podemos perder a esperança”, disse.

O advogado também explica que há muitos anos a entidade discute sobre esse processo.

“Ele é antigo. Desde 2013 este processo vem sendo discutido no judiciário. Não é um processo trabalhista, é um processo contra a Caixa Econômica Federal gestora das contas do FGTS. Houve toda essa correria por causa da notícia do julgamento do dia 13, agora que adiou dá pra gente continuar esclarecendo os trabalhadores com mais calma”, disse.

Dúvidas sobre o processo podem ser sanadas pelo telefone (12) 3645-5761, que também é WhatsApp.

Outros pontos que poderão ser definidos no julgamento é se uma possível correção valerá para todo o período, independentemente se a conta é ativa ou inativa, se todos os trabalhadores brasileiros terão direito à correção, independentemente de já ter sacado, ou não o FGTS, e também se poderão ser feitas novas ações na Justiça fazendo a mesma reivindicação após a decisão do STF.

PLANO COLLOR

Existe outro processo sobre o FGTS, o do Plano Collor, esse exclusivo para metalúrgicos de Pindamonhangaba, que cobra correção entre 1989 e 90, sobre as perdas do FGTS nesse plano econômico. O sindicato fez o plantão em fevereiro, todos os dados foram encaminhados para a Justiça. O sindicato aguarda retorno para comunicar os envolvidos.

POSIÇÃO DA CUT

A CUT não entra com esse tipo de ação como a da revisão do FGTS, mas está acompanhando de perto o julgamento no STF e vai propor aumentar o índice de divisão dos lucros do FGTS, de 2020.

No ano passado foram distribuídos 66% dos lucros relativos a 2019. A Central Única dos Trabalhadores quer aumentar para 95%.

São R$ 8,650 bilhões que podem ir para a conta individual do trabalhador, com valores já revisados.  Em março a previsão de distribuição era menor. Caso seja aprovada, cada trabalhador receberá em média de R$ 96,00 a mais na sua conta individual do FGTS.

Fonte: Redação Sindmetalpinda, com informações da CUT Nacional.