Metalúrgicos de Pinda vão receber revisão de FGTS do Plano Collor
Todos com registro em fábrica no período podem receber. Atenção no prazo para entregar a documentação
O Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba está convocando a categoria para receber o pagamento de uma revisão do FGTS do Plano Collor. A entidade estima que mais de 5 mil pessoas estejam envolvidas.
PRORROGADO: O prazo começou na terça-feira, dia 9, e iria terminar no dia 26 de fevereiro, mas o sindicato solicitou mais prazo para a Justiça e foi atendido. O recebimento da documentação foi prorrogado por mais uma semana, até a próxima sexta-feira, dia 5 de março.
O processo abrange todos que tiveram registro de trabalho em alguma fábrica metalúrgica de Pinda ou Roseira entre janeiro de 1989 e abril de 1990.
A ação judicial coletiva foi movida pelo sindicato e entrará na fase de apresentação daqueles que têm direito para posterior pagamento.
Em função da pandemia do Covid-19, o atendimento será apenas de recebimento da documentação.
O presidente do sindicato, André Oliveira, reforça o pedido para que as pessoas tomem os cuidados de prevenção ao Covid.
“É mais uma ação importante do sindicato. Sabemos da gravidade da pandemia, mas não tem como adiar, por causa do prazo da Justiça e também porque muitas dessas pessoas devem estar precisando do dinheiro. Contamos com o apoio de todos para dar andamento nesse processo.”
QUEM TEM DIREITO?
Todos com registro de trabalho em alguma fábrica metalúrgica de Pindamonhangaba ou Roseira no período de JANEIRO DE 1989 a ABRIL DE 1990
EXEMPLOS DE FÁBRICAS METALÚRGICAS
– Villares Industrias de Base S/A – Vibasa (hoje Gerdau)
– Alcan Alumínio do Brasil Ltda (hoje Novelis)
– Confab Industrial
– Soco-Ril do Brasil (Socotherm / Tenaris Coating)
– Alcoa Alumínio S.A. / Aisa – Alumínio Industria Ltda / Arquetipo Produtos industriais Ltda.
– Ivasa Equipamentos Têxteis Indústria e Comércio Ltda. (fabricava as máquinas para a indústria textil, era metalúrgica, diferente da fábrica que fazia o tecido, como a Skaf)
– Metalco Construções Metálicas SA
– Pontual Estruturas Metálicas
– Esmetal / JM de Castro Metalurgia Me
EXEMPLOS DE FÁBRICAS QUE NÃO SÃO METALÚRGICAS
– Cia De Zorzi de Papéis / Nobrecel (fábrica do ramo papeleiro / celulose)
– Lanifício SKAF Ltda. (fábrica do ramo têxtil = tecido)
– Sered Industrial SA (fábrica de componentes de plástico – ramo químico)
– Coca Cola – Cia Fluminense de Refrigerantes (fabricação de bebidas)
PRAZOS
O prazo final para entrega dos documentos no sindicato é dia 26 de fevereiro. Não há prazo definido para o pagamento, que será realizado diretamente pela Caixa Econômica Federal.
DOCUMENTAÇÃO
Os envolvidos precisam ir até o sindicato e entregar um envelope contendo cópia dos seguintes documentos:
– Carteira de trabalho, com a página da foto, da qualificação (página atrás da foto) e a página do CONTRATO DE TRABALHO que consta o registro em fábrica metalúrgica de Pinda ou Roseira entre janeiro de 1989 e abril de 1990
– Cartão do PIS
– RG
– CPF
– Anotação do número de telefone para contato
Obs: É necessário que a pessoa leve o envelope pronto, já com as cópias dos documentos e também leve uma caneta para assinar o protocolo
PERDI MINHA CARTEIRA DE TRABALHO
Quem perdeu a carteira de trabalho pode conseguir o documento necessário para o processo no site https://www.gov.br/pt-br/temas/carteira-de-trabalho-digital
A pessoa precisa fazer um cadastro nesse portal, também pode ser feito por meio de aplicativo, e vai conseguir gerar um relatório com o histórico das empresas que trabalhou.
ONDE ENTREGAR
Sede:
Rua Sete de Setembro, 232, centro. Segunda a sexta, das 9h às 17h. Tel. 3522-1142 (funcionamento normal no Carnaval)
Subsede Moreira César:
Rua Albert Sabin, 40, Ipê 1. Segunda a sexta, das 9h às 13h e das 14h às 17h. Tel. 3637-3634 (funcionamento normal no Carnaval)
Após análise, o Departamento Jurídico fará contato com cada pessoa para confirmar se a documentação está correta.
O QUE É ESTE PROCESSO
O Plano Collor foi um programa do governo de Fernando Collor que realizou em 1989, época do Cruzeiro, várias medidas para tentar conter a inflação.
Além de confiscar a poupança, o Plano Collor também deixou de fazer a atualização monetária do FGTS. O que os trabalhadores vão receber é esse reajuste com a correção até os dias atuais.
CAIXA JÁ PROPÔS ACORDO SOBRE ISSO
A Caixa Econômica Federal fez uma proposta de acordo sobre essa mesma questão.
Essa proposta foi disponibilizada para todos os brasileiros, que tinham opção de aceitar ou não.
Quem já aderiu a esse acordo, já recebeu e não irá receber de novo.
CONTA VINCULADA INATIVA
A Caixa Econômica Federal vai reativar as contas vinculadas da época que estiverem inativas para fazer este pagamento.
Após comunicação do Departamento Jurídico do sindicato, a pessoa que se enquadrar nessa condição precisará ir diretamente na Caixa e apresentar a Carta de Concessão da Aposentadoria.
TRABALHADOR INCAPAZ OU FALECIDO
Basta trazer a documentação do trabalhador. Os documentos de comprovação do vínculo do beneficiário terão que ser apresentados depois, diretamente para a Caixa Econômica Federal.