MP 936 é aprovada no Senado com mudanças cobradas pela oposição

CUT, demais centrais, entidades sindicais e jurídicas fizeram trabalho conjunto para pressionar e conseguir alterações no texto; pressão continua na MP 927

A Medida Provisória 936/2020, que poderia perder a validade se não fosse votada pelo Congresso, foi aprovada nessa terça-feira, dia 16, no Senado. A medida já havia passado pela Câmara e agora segue para sanção do Governo.

A CUT emitiu uma nota comemorando as alterações e citando que a votação foi resultado de intenso trabalho realizado pelos parlamentares de oposição, pela CUT, demais centrais e entidades sindicais, jurídicas e democráticas, que se uniram e atuaram com garra durante todo o período de discussão da MP.

A MP 936 permite a redução da jornada de trabalho com redução de salário e também a suspensão do contrato de trabalho, um programa semelhante ao lay-off.

Em Pindamonhangaba, a medida tem sido aplicada em algumas fábricas, mas por meio de um acordo conquistado pelo sindicato, com condições melhores do que a Medida Provisória.

Os parlamentares da oposição já haviam conseguido avanços na Câmara dos Deputados. No Senado, foi possível consolidar e avançar apenas com ajustes de redação e impugnação de dois artigos que traziam retrocessos da Medida Provisória 905 (Carteira Verde e Amarela).

Um dos retrocessos que a oposição conseguiu impugnar foi o aumento da jornada de bancários e dentre os avanços estão a ampliação da proteção sindical para o trabalhador que ganha acima de 2 salários mínimos; a ultratividade das convenções coletivas; a possibilidade de prorrogação pelo Executivo do auxílio emergencial; a participação dos sindicatos na assistência aos trabalhadores e a possibilidade de os sindicatos firmarem acordo ou convenção coletiva específica, prevalecendo sobre acordos individuais.

Não foi possível excluir todos os retrocessos incluídos na Câmara, mas no essencial, a Medida Provisória aprovada é muito melhor do que a enviada pelo governo e do que a aprovada pela Câmara dos Deputados.

Não foi possível garantir a integralidade da renda dos trabalhadores atendidos pelo programa, mas a aprovação de destaques obrigaria o retorno da MP para a Câmara, o que possibilitaria novos ataques aos avanços obtidos.

No momento em que o governo já dava sinais que seria melhor a MP perder a vigência, a oposição, a CUT, demais centrais sindicais e entidades democráticas conseguiram assegurar a prevalência das convenções e acordo coletivos sobre os individuais.

A resistência continua e novas lutas estão em andamento. O Ministro da Economia Paulo Guedes já anuncia que pretende reduzir o auxílio emergencial de R$ 600,00 para R$ 300,00 para prorrogá-lo. Desde já, a CUT declara energicamente que o auxílio precisa ser prorrogado sem qualquer redução em seus valores.

MP 927 – FÉRIAS

Outra Medida Provisória da pandemia também está em discussão. A MP 927, que permite antecipação de férias, de feriados e o teletrabalho durante o estado de calamidade pública, que é válido até dezembro. Ela também teve aplicação em fábricas de Pindamonhangaba.

A MP 927 teve seu texto-base aprovada nessa quarta-feira, dia 17, na Câmara dos Deputados. Mas ela ainda vai para votação no Senado.

A medida tem sido duramente criticada pois pode deixar o trabalhador sem receber verbas rescisórias, suspensão do pagamento do FGTS, entre outras questões. Veja mais detalhes aqui.

CARTEIRA VERDE E AMARELA

Nessa quinta-feira, dia 18, o presidente do Senado Davi Alcolumbre, prorrogou por 60 dias a revogação da Medida Provisória 905/2019, que institui o Contrato de Trabalho Verde e Amarelo, considerada uma nova reforma trabalhista.

Fonte: Com informações do Portal da CUT, da CNM e da Agência Senado.