Pinda participa de protesto contra a Reforma da Previdência

Proposta de Temer exige 49 anos de contribuição pra aposentar; ato reuniu 12 mil

O Sindicato dos Metalúrgicos de Pindamonhangaba participou de um protesto que reuniu cerca de 12 mil trabalhadores nessa sexta-feira, dia 9, na Rodovia Anchieta, em São Bernardo do Campo (SP), contra a Reforma da Previdência, a PEC 287.

O ato, organizado pelo Sindicato dos Metalúrgicos do ABC, reuniu trabalhadores de 30 empresas, entre elas Volkswagen, Mercedes-Benz, Ford, ZF, Arteb e Panex.

Os participantes se mostraram contra as regras propostas pelo Governo Michel Temer nesta semana, em que o trabalhador precisa atingir a idade mínima de 65 anos e pelo menos 25 anos de contribuição para poder se aposentar – neste caso, serão recebidos 76% do valor da aposentadoria. Para receber a aposentadoria integral, o trabalhador precisará contribuir por 49 anos, sendo os 25 anos obrigatórios e 24 anos a mais. A proposta ainda será votada pela Câmara.

“Precisamos mostrar para o Brasil que nós, metalúrgicos, não aceitamos essa reforma. Não podemos permitir que se pratique esse golpe contra o trabalhador”, afirmou Luiz Carlos – Luizão, presidente da Federação Estadual dos Metalúrgicos (FEM-CUT).

Garantir antes que mude

Por outro lado, diversos trabalhadores agilizaram os pedidos nos últimos meses para conseguir aposentadoria ainda pela regra 85/95 – que soma a idade e o tempo de contribuição, sendo 85 para mulheres e 95 para homens. Além disso, os metalúrgicos possuem direito à aposentadoria especial, por meio do PPP (Perfil Profissiográfico Previdenciário) fornecido pelas empresas, por trabalharem em funções e ambientes considerados perigosos ou nocivos à saúde.

É o caso do operador especialista Antônio Carlos dos Santos, 44 anos, sendo 26 deles trabalhados na Volkswagen. “Já adiantei meus documentos, a fábrica me deu todos os papéis e estou dando entrada na aposentadoria enquanto valer a regra atual. Comecei a trabalhar com 16 anos e tenho diversas lesões devido ao trabalho. Se eu tiver que trabalhar mais 20 anos eu vou morrer antes, porque no chão de fábrica é difícil se manter com saúde e qualidade de vida por tanto tempo assim de exposição”, relatou.

Problemas em Pinda

Para o presidente do sindicato, Herivelto Moraes – Vela, a situação é agravada em Pinda em função da demorada com que muitas empresas entregam o PPP aos trabalhadores, o que já tem prejudicado quem tentou aposentar e ainda pode prejudicar quem quer utilizar a regra atual.

“É muito tempo para não ser intenção das empresas dificultar a entrega desse documento. Na antiga Skaf, que era da família do presidente da Fiesp, Paulo Skaf, e fechou, muita gente reclama que ainda não conseguiu. Hoje na Gerdau, além da demora, também estamos travando uma briga por causa de divergências nos índices de ruído registrados no PPP, que podem impedir o funcionário de conseguir a aposentadoria especial”, disse.

APOSENTADORIA HOJE

Há duas maneiras para se aposentar atualmente.

POR IDADE: homens precisam ter a idade mínima de 65 anos e mulheres, 60 anos. Em ambos os casos são necessários 15 anos de contribuição à Previdência.

POR TEMPO DE CONTRIBUIÇÃO: são exigidos 35 anos de contribuição para homens e 30 anos para mulheres. Nesse caso, não se exige idade mínima para requerer a aposentadoria.

E AGORA, JOSÉ?

A PEC 287 propõe que a idade mínima para aposentadoria, tanto para o homem quanto para a mulher, seja de 65 anos, e pelo menos 25 anos de contribuição.

VALOR INTEGRAL

Hoje, a aposentadoria integral significa receber o valor total do chamado salário de benefício, que é a média dos 80% maiores salários recebidos desde julho de 1994. Atualmente, esse teto é de 5.189,82 reais. O cálculo para chegar a esse valor é a regra que soma a idade mais o tempo de contribuição, atingindo 85 pontos (mulheres) e 95 pontos (homens). A proposta do governo Temer é acabar tanto com o Fator Previdenciário quanto com a regra 85/95, estabelecendo cotas para o acesso à aposentadoria integral.

E O QUE ISSO SIGNIFICA?

Significa que, mesmo contribuindo por 25 anos, o trabalhador não terá direito à aposentadoria integral. Com esse tempo de contribuição, o cálculo prevê que o trabalhador terá direito a 76% da base de cálculo do benefício. Depois disso, haverá um aumento de 1 ponto percentual a cada ano.

Caso queira receber um valor superior, o brasileiro deverá continuar no mercado formal após os 65 anos ou começar a trabalhar aos 16 anos. Na prática, para ter acesso à média integral do valor contribuído, será preciso trabalhar formalmente por 49 anos.

VALE PARA QUEM?

Homens com até 50 anos e mulheres, com até 45 anos. A regra vale tanto para servidores públicos e políticos, quanto para o setor privado.

TEM PEDÁGIO

Quem tiver além das idades acima poderá se aposentar dentro das regras atuais, mas pagará pedágio de até 50% para requerer o benefício (se faltar um ano, por exemplo, será preciso trabalhar 18 meses).

Fonte: Da redação do Sindicato dos Metalúrgicos de Pinda, com informações do Jornal ABCD Maior – por Iara Voros, e do portal do Sindicato dos Metalúrgicos de Sorocaba