Reforma Tributária pode afetar vale refeição e alimentação de 9 mil trabalhadores em Pinda
Proposta do governo pode prejudicar também na declaração do imposto de renda
Ao negociar o projeto de lei da Reforma Tributária com o Congresso, o governo de Jair Bolsonaro está propondo medidas que podem prejudicar a classe trabalhadora.
Além de acabar com a declaração simplificada do imposto de renda, o governo também quer alterar o vale-refeição e o vale-alimentação.
A pedido do governo, o relator do PL 2337/2021, deputado Celso Sabino (PSDB-PA), incluiu no projeto o fim do benefício fiscal que permite às empresas abaterem do Imposto de Renda os gastos com o vale que é dado aos trabalhadores, conforme previsto no Programa de Alimentação do Trabalhador (PAT).
Sem o subsídio, especialistas preveem que 280 mil empresas poderão deixar de conceder o benefício e assim prejudicar 22,3 milhões de trabalhadores.
Em Pindamonhangaba, a mudança pode afetar 9.100 trabalhadores, de 210 empresas, conforme relação de cadastro no Ministério da Economia. Mais da metade dos trabalhadores são da indústria.
Para o vice-presidente do Sindicato dos Metalúrgicos, Luciano da Silva – Tremembé, este será mais um problema que a classe trabalhadora precisará mostrar resistência.
“Tem patrão que só com essa notícia já começa a falar que vai ter que cortar o vale, vai pressionando, volta a falar da crise, de demissão. Mesmo mantendo, as empresas vão tentar repassar essa conta para os trabalhadores de algum jeito. Com certeza, nós faremos o enfrentamento, com Convenção Coletiva, com acordos de base, mas, infelizmente, não são são todas as categorias que conseguem fazer isso”, disse.
A adesão ao PAT é opcional e, como contrapartida, os empregadores ficam isentados do pagamento de tributos como INSS e FGTS sobre o valor do benefício. O Programa foi criado em 1976 com o intuito de incentivar empresas a oferecerem uma refeição nutritiva e apropriada. Algumas empresas escolhem oferecer o VA ou VR e, outras, investem na refeição na própria empresa.
A mudança pode prejudicar também os donos de restaurantes: estudo da Associação Brasileira de Benefícios ao Trabalhador (ABBT) estima que o fim da isenção fiscal pode fechar 100 mil estabelecimentos, cuja boa parte da clientela é formada por trabalhadores que pagam a conta com o vale-refeição.
A proposta ainda é provisória e pode sofrer alterações pelo próprio relator ou por emendas parlamentares.
CUT REAGE
A Central Única dos Trabalhadores (CUT) promete combater com todas as forças a proposta do governo.
“Vamos pressionar os deputados, os senadores, vamos ao Congresso Nacional falar com o (presidente da Câmara). Também vamos denunciar isso nas ruas, no dia 24, quando estaremos mobilizados por mais um dia de luta pelo Fora, Bolsonaro. Não podemos deixar isso acontecer de jeito nenhum”, disse Sérgio Nobre, presidente da CUT.
Na avaliação de Nobre, acabar com os vales é um crime, equivalente à redução de salários, pois esses benefícios são considerados salários indiretos e são parte fundamental da renda do trabalhador.
“Eles já cometeram um crime contra o povo mais pobre quando reduziram o valor do auxílio emergencial pela metade e agora cometem outro ao propor o corte de salários de trabalhador. É muita perversidade desse governo.”
IMPOSTO DE RENDA
Na campanha de 2018, Jair Bolsonaro prometeu isentar do imposto de renda quem ganhasse até R$ 5 mil.
Em março passado, o atual presidente manteve a tabela do IR desatualizada e só deu esse benefício a quem ganhava até R$ 1.903. Mais de 8 milhões de pessoas foram prejudicadas com a quebra da promessa.
Agora, o governo propõe uma faixa de isenção que pouco muda, dos atuais R$ 1.900 para apenas R$ 2.500, e vai acabar com a declaração simplificada para aqueles que recebem salário entre R$ 3,3 mil e R$ 6,9 mil, o que representará um prejuízo de R$ 10,7 bilhões para a classe C.
Outras desonerações que serão dadas para as empresas devem provocar um rombo de R$ 30 bilhões ao ano nos cofres da União, segundo analistas econômicos; e para diminuir os prejuízos, joga a conta nas costas do trabalhador e da trabalhadora.